Plano Plurianual - PPA
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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Município de Maricá, sendo estabelecido por lei e com vigência de quatro anos.
O PPA se inicia no segundo ano de mandato de um prefeito e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
Disponibilizamos nesta seção a legislação referente ao PPA do Município de Maricá:
2025
- Lei Municipal nº 3.536, de 16 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2025 - 2025
2024
- Lei Municipal nº 3.400, de 17 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2024 - 2025
2023
- Lei Municipal nº 3.180, de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2023 - 2025
2022
- Lei Municipal nº 3.044, de 31 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2022-2025
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2022 - 2025
2021
- Lei Municipal nº 2.980, de 16 de outubro de 2020 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2021
2020
- Lei Municipal nº 2.893, de 24 de setembro de 2019 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2020 - 2021
2019
- Lei Municipal nº 2.828, de 03 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2018-2021
- Anexo de Objetivos, Diretrizes e Metas - PPA 2019 - 2021